O Primeiro Reinado

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O Primeiro Reinado (1822/1831)
O Primeiro Reinado é caracterizado pela organização do Estado Nacional Brasileiro, que pode ser dividido nas seguintes etapas: as guerras de independência, o reconhecimento externo de nossa independência, a elaboração da primeira Constituição e a abdicação de D. Pedro I.
As guerras de independência
Para garantir a independência e manter a unidade territorial D. Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Corte portuguesas. As províncias foram a Bahia, Pará, Piauí e Maranhão.
Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A guerra da Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a
proclamação de sua independência ( é o atual Uruguai).
As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um exército nacional organizado, as guerras de independência contaram com o apoio das milícias civis – com forte participação popular- e auxílio de mercenários ingleses e franceses, destacando-se Lord Cochrane, John Grenfell, John Taylor e Pierre Labatut.
Com a derrota das forças militares contrárias à independência a unidade territorial foi mantida e D. Pedro I coroado imperador em dezembro de 1822.
O reconhecimento da independência
O primeiro país a reconhecer oficialmente a independência do Brasil foram os Estados Unidos da América, no ano de 1824. O reconhecimento deu-se obedecendo os princípios da Doutrina Monroe, que pregava e defendia a não intervenção da Europa – através da Santa Aliança- nos assuntos americanos. “A América para os americanos” era
o lema da Doutrina Monroe. Desta forma, os Estados Unidos da América garantiam sua supremacia política na região.
No ano de 1825 foi a vez de Portugal reconhecer a independência de sua antiga colônia. A Inglaterra atuou como mediadora entre o Brasil e Portugal. Em troca do reconhecimento, Portugal exigiu uma indenização de dois milhões de libras, que auxiliariam o Reino lusitano a saldar parte de suas dívidas com os britânicos. Como o Brasil não
possuia este montante, a Inglaterra tratou de emprestar. Assim, o dinheiro exigido por Portugal nem saiu da Inglaterra e, de quebra, o Brasil tornou-se seu dependente financeiro.
Graças à mediação inglesa no reconhecimento de nossa independência, esta obteve importantes regalias comerciais com a assinatura de um tratado, no ano de 1827, que reafirmava os tratados de 1810. O acordo garantia tarifas alfandegárias preferenciais aos produtos ingleses, o que prejudicou o desenvolvimento econômico brasileiro. O novo acordo estabelecia a extinção do tráfico negreiro - clausula que não foi concretizada.
Assim, o Brasil continuava a ser um exportador de produtos primários, importador de produtos manufaturados e dependente financeiramente da Inglaterra.
A Organização jurídica do Estado Brasileiro
Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos
irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.
No ano de 1823, uma Assembléia Constituinte – composta por 90 deputados – apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a “Constituição da Mandioca”.
Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembléia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembléia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.
Dissolvida a Assembléia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas – Conselho de Estado – que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de 1824.
A CONSTITUIÇÃO DE 1824.
A seguir, os principais aspectos da primeira Carta do Brasil:
- estabelecimento de uma monarquia hereditária;
- instituição de quatro poderes: poder Executivo, exercido pelo imperador e seus ministros; poder Legislativo, exercido por deputados eleitos por quatro anos e senadores nomeados em caráter vitalício; poder Judiciário, formado por juízes e tribunais, tendo como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça e o poder Moderador, de atribuição exclusiva do imperador e assessorado por um Conselho de Estado. Pelo poder Moderador, o imperador poderia interferir nos demais poderes. Na prática, o poder político do imperador era absoluto;
- O país foi dividido em províncias, dirigidas por governadores nomeados pelo imperador;
- O voto era censitário, tendo o eleitor ou candidato de comprovar uma determinada renda mínima; o voto seria a descoberto ( não secreto );
- Eleições indiretas;
- Oficialização da religião católica e subordinação da Igreja ao controle do Estado.
Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador.
O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembléia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador.
A CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR.
O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.
Entre os líderes do movimento temos as figuras de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, Cipriano Barata, padre Gonçalves Mororó e Frei Caneca. O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas ( Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba ). Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador ( dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador ) e adotaram, de forma
provisória, a Constituição da Colômbia.
A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.
A Abdicação de D. Pedro I
Vários foram os fatores que levaram à abdicação de D. Pedro I. O Primeiro Reinado apresentava um difícil situação financeira em decorrência da balança comercial desfavorável, contribuindo para as altas taxas inflacionárias.
Um grande descontentamento em relação à figura do imperador, em virtude de seu autoritarismo, como o fechamento da Assembléia Constituinte, a imposição da Constituição de 1824, a repressão à Confederação do Equador.
Contam-se ainda, a desastrosa Guerra da Cisplatina e a participação do imperador na sucessão do trono português.
A imprensa brasileira inicia uma série de críticas ao governo imperial, resultando no assassinato do jornalista Líbero Badaró, grande opositor de D. Pedro I.
No ano de 1831, em Minas Gerais, o imperador enfrentou sérias manifestações, sendo recebido com faixas negras em sinal de luto pelo morte do jornalista. Retornando à capital do Império, seus partidários promoveram uma festa em homenagem ao imperador, desagradando a oposição e ao povo. Inicia-se uma luta entre partidários e opositores ao
imperador, denominada “Noite das Garrafadas”.
Após sucessivas mudanças ministeriais, procurando conter as manifestações, D. Pedro I abdicou, na madrugada de 7 de abril de 1831, em favor de seu filho D. Pedro de Alcântara.
Em Portugal, após enfrentar o irmão D. Miguel, será coroado rei de Portugal, com o título de Pedro IV.
A abdicação de D. Pedro I consolidou o processo de independência, ao afastar o fantasma da recolonização portuguesa. Daí, nos dizeres de Caio Prado Jr., “o 7 de abril, completou o 7 de setembro”.
Como seu legítimo sucessor possuia apenas cinco anos de idade, inicia-se um período político denominado Período Regencial.
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